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Deliberação CECA 52-2023.

 

Resolução SEMA 44-2006 - Disciplina a instituição de Reservas Particulares do Patrimônio Natural e dá outras providências.

 

Resolução SEMA-IMAP 01-2003 - Dispõe sobre procedimentos de análise dos processos de licenciamento ambiental, dá outras providências.

 

Resolução SEMA-IMAP 04-2004 - -Dispõe sobre o Manual dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental no âmbito do Instituto de Meio Ambiente - Pantanal.

 

Resolução SEMAC 03-2009 - Dispõe sobre a isenção de licenciamento ambiental para implantação e operação de instalações que menciona.

 

Resolução SEMAC 05-2008 - Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental para produção de carvão vegetal.

 

Resolução SEMAC 07-2008 - Aprova a Norma Técnica de Georreferenciamento de Áreas de Interesse Ambiental e dá outras providências.

 

Resolução SEMAC 07-2009 - Dispõe sobre licenciamento ambiental para avicultura.

 

Resolução SEMAC 08-2009 - Dispõe sobre licenciamento de poços tubulares.

 

Resolução SEMAC 09-2008 - Regulamenta os critérios para  ser concedido na aprovação do Crédito de Reposição Florestal em MS e dá outras providências.

 

Resolução SEMAC 11-2007 - Dispõe sobre a isenção de licenciamento ambiental de empreendimentos e serviços.

 

Resolução SEMAC 25-2008 - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEMAC Nº 08 - disciplina o Sistema de Reserva Legal.

 

Resolução SEMAC 27-2008- Disciplina atividades relativas aos PRAD’s.

 

Resolução SEMAC N 024-2008 de 29 de outubro de 2008.

 

Resolução SEMADES 324-1998 - Disciplina o licenciamento ambiental da Atividade Suinícola e dá outra providências.

 

Resolução SEMADES 331-1998 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos turísticos e, dá outras providências.

RESOLUÇÕES E DELIBERAÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL

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